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Empresarial

Direito empresarial, também conhecido como direito comercial, é uma área do direito que se concentra nas relações jurídicas entre empresas, empresários e seus negócios. Ele abrange várias áreas do direito, como contratos comerciais, direito societário, propriedade intelectual, direito do consumidor, falência e recuperação judicial, entre outras. O objetivo do direito empresarial é regular as atividades comerciais e empresariais, bem como proteger os interesses das empresas e dos consumidores envolvidos nessas atividades.

Tributário

Direito tributário é uma área do direito que regula as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à cobrança de impostos, taxas e contribuições. O direito tributário envolve a análise das normas tributárias, que estabelecem as regras para a instituição, arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos. Além disso, o direito tributário também trata das controvérsias que possam surgir entre o Estado e os contribuintes, incluindo questões relacionadas a impostos diretos, como o Imposto de Renda, e impostos indiretos, como o ICMS e o IPI. O objetivo do direito tributário é garantir que a cobrança de tributos seja feita de acordo com as normas legais, evitando abusos por parte do Estado e protegendo os direitos dos contribuintes.

Propriedade Intelectual

Proteção de Marca Você já se deparou com produtos de qualidade similar ou idêntica, mas preços totalmente diferentes? Um dos motivos para essa situação é a presença da marca. A marca é capaz de trazer status ao produto e/ou serviço, atraindo consumidores pela simples assimilação de valores e qualidade geralmente oferecidos sob seu nome. Ela pode se tornar o bem mais valioso do negócio e por isso o desenvolvimento, construção e proteção de todos os seus aspectos são parte fundamental dos negócios de sucesso. Para a legislação brasileira a marca é um ativo, uma propriedade, que pode ser usada, vendida e/ou licenciada, tendo direitos próprios e peculiares. O primeiro passo é a pesquisa, depois vem o registro da marca no INPI e em seguida passamos aos contratos para mover a sua marca pelo mundo. Oferecemos uma gama completa de serviços para a proteção: estratégias de registro, proteção contra uso indevido por terceiros, elaboração de pareceres jurídicos sobre a disponibilidade para fins de registro e uso, além de diversas estratégias para proteção de seu acervo perante os órgãos responsáveis. Temos também ampla experiência na representação de clientes cujos registros estão sendo contestados ou que se opõem a outros pedidos de marcas que possam causar confusão ao público consumidor. Nossas especialidades: Busca de viabilidade ao registro da marca Depósito e acompanhamento de pedidos de registro de marca no Brasil e exterior Contestações a pedidos de terceiros: Oposição, Caducidade e Procedimento de Nulidade Proteção de trade dress – conjunto-imagem do negócio Monitoramento de colidência com novas marcas depositadas Elaboração e análise de contratos envolvendo cessão, licença e parceria de marca Notificações extrajudiciais contra uso indevido Due Diligences Representação judicial em ações que envolvam Direito de Marca.

Cível

O Direito Cível é uma área do direito que trata das relações jurídicas entre as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, e de seus bens. Ele abrange temas como o direito das obrigações, contratos, responsabilidade civil, direito das coisas, família e sucessões. O objetivo do Direito Civil é estabelecer as normas que regem as relações jurídicas entre as pessoas e garantir a proteção dos seus direitos, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à honra e à imagem, entre outros. Além disso, o Direito Civil também trata da reparação de danos e prejuízos causados a terceiros, incluindo a indenização por danos morais e materiais.

Imobiliário

Direito Criminal é uma área do direito que se dedica a regular as normas e os procedimentos relacionados aos crimes e às infrações penais. Essa área abrange temas como a tipificação dos crimes, as penas aplicáveis, o processo penal, as garantias constitucionais do acusado, a execução penal, entre outros. O objetivo do Direito Criminal é proteger a sociedade, punindo os responsáveis pelos crimes e preservando os direitos fundamentais das pessoas acusadas ou condenadas. O Direito Criminal também busca prevenir a ocorrência de crimes, por meio da promoção da educação, da cultura e da conscientização sobre a importância do cumprimento das leis e das normas penais. É importante ressaltar que o Direito Criminal deve sempre observar os princípios da legalidade, da presunção de inocência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Trabalhista

Direito Trabalhista é uma área do direito que regula as relações jurídicas entre empregadores e empregados, abrangendo todas as questões relacionadas ao trabalho e à remuneração. O direito trabalhista estabelece as normas que devem ser seguidas pelos empregadores na contratação e na gestão dos seus funcionários, tais como a jornada de trabalho, o salário mínimo, as férias, o 13º salário, o aviso prévio, a licença-maternidade, a segurança do trabalho, entre outros. Além disso, o direito trabalhista também trata das relações sindicais e coletivas de trabalho, incluindo as negociações entre sindicatos e empresas, a representação dos trabalhadores e a solução de conflitos trabalhistas. O objetivo do direito trabalhista é proteger os direitos dos trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado, equilibrando as relações de poder entre empregadores e empregados.

Previdenciário

O Direito Previdenciário é uma área do direito que se dedica a regulamentar as relações jurídicas entre segurados e a Previdência Social, que é responsável pela gestão dos sistemas de seguridade social no país. Ele trata dos direitos e benefícios dos trabalhadores e seus dependentes em situações de incapacidade, idade avançada, morte, desemprego involuntário, dentre outras contingências previstas em lei. Isso inclui benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, entre outros. O objetivo do Direito Previdenciário é garantir que os segurados e seus dependentes tenham acesso aos benefícios previstos em lei, bem como assegurar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.

Família

O direito de família é o ramo do direito que trata das relações jurídicas que surgem entre os membros da família, como casamento, divórcio, filiação, adoção, guarda de menores, alimentos, entre outros. Em resumo, o direito de família regula as relações jurídicas entre os membros de uma família, bem como os efeitos jurídicos dessas relações, buscando garantir a proteção e o bem-estar da família como instituição fundamental para a sociedade.

Agrário

Direito Agrário é uma área do direito que regula as relações jurídicas relacionadas à propriedade e exploração da terra, principalmente no que diz respeito à agricultura, pecuária e produção agroindustrial. Essa área abrange temas como a posse e propriedade rural, contratos agrários, reforma agrária, crédito rural, proteção ambiental, políticas agrícolas e fundiárias, dentre outros. O objetivo do Direito Agrário é garantir o uso e a ocupação adequada da terra, assegurando a sua função social, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas e agroindustriais. Além disso, também busca proteger os direitos dos trabalhadores rurais, promovendo a justiça social no campo.

Holding

Holding é uma estrutura empresarial que consiste em uma empresa controladora (holding) que possui a maioria das ações de outras empresas (subsidiárias), com o objetivo de coordenar e gerenciar as atividades dessas empresas. Na advocacia, uma holding pode ser usada como uma ferramenta para gerenciar e organizar a propriedade intelectual e as participações acionárias de um grupo de empresas relacionadas. Por exemplo, um grupo de empresas de propriedade familiar pode criar uma holding para deter as ações das empresas operacionais e gerenciar a propriedade intelectual comum, reduzindo assim o risco de disputas de propriedade e conflitos familiares. As holdings também podem ser usadas para fins fiscais e de planejamento sucessório, entre outros. É importante notar que a criação de uma holding para fins jurídicos pode envolver questões complexas e é recomendável que seja realizada com a ajuda de um advogado especializado em direito empresarial.

Sucessões

O direito das sucessões é o ramo do direito que regula a transferência do patrimônio de uma pessoa após sua morte para seus herdeiros ou legatários. Esse ramo do direito trata de questões como testamentos, herança, partilha de bens, inventário, entre outros aspectos relacionados à transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida. O objetivo do direito das sucessões é garantir a justa distribuição dos bens de uma pessoa após sua morte, respeitando as vontades do falecido, as normas legais e protegendo os interesses dos herdeiros e legatários.